O que é a execução bancária
A execução é o processo judicial em que o banco cobra uma dívida representada por um título, como a cédula de crédito rural, a cédula de produto rural (CPR) ou um contrato de confissão de dívida. Nela, o juiz pode determinar o pagamento, a penhora de bens e o bloqueio de valores.
Pelo Código de Processo Civil, o prazo para apresentar embargos à execução é, em regra, de 15 dias úteis contados da juntada do comprovante de citação aos autos. Perder esse prazo reduz bastante as possibilidades de defesa.
O que pode ser analisado na defesa
A defesa examina se o título é válido, se o valor cobrado está correto, se os encargos respeitam as normas do crédito rural, se havia direito à prorrogação não respeitado pelo banco e se os bens penhorados podem de fato ser atingidos.
A pequena propriedade rural trabalhada pela família tem proteção específica contra a penhora para pagamento de dívidas da atividade produtiva, nos termos da Constituição e do Código de Processo Civil. Também existem limites para o bloqueio de valores necessários à subsistência.
Bloqueio de contas e de máquinas
Bloqueios via sistema judicial atingem contas e aplicações de forma imediata. Em muitos casos é possível pedir a liberação de valores impenhoráveis ou demonstrar que o bloqueio foi excessivo. Máquinas e implementos usados no trabalho também podem ter proteção, conforme o caso.
Leilão da propriedade
Quando há garantia de alienação fiduciária ou hipoteca, o banco pode buscar a venda do imóvel. Antes do leilão existem atos formais que precisam ser respeitados, como intimações e avaliação do bem. Falhas nesses atos podem ser questionadas.
Mesmo com o leilão marcado, ainda pode haver espaço para negociação ou para medidas judiciais. O importante é procurar orientação assim que o produtor tomar conhecimento da data.
Como o escritório atua
O escritório analisa o processo, os contratos e a situação da propriedade, explica os prazos em linguagem simples e apresenta as alternativas possíveis, inclusive a negociação com o banco quando ela for o melhor caminho para o produtor.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para me defender de uma execução?+
Em regra, 15 dias úteis para os embargos à execução, contados da juntada do comprovante de citação no processo. Procure orientação assim que receber a citação.
O banco pode penhorar a minha propriedade?+
Depende da garantia dada e do tipo de imóvel. A pequena propriedade rural trabalhada pela família tem proteção específica. Cada caso precisa ser analisado.
Com o leilão marcado ainda dá para fazer alguma coisa?+
Pode haver espaço para negociação ou para questionar falhas no procedimento. Quanto antes a análise começar, mais alternativas existem.
Conteúdo informativo elaborado por Diego De Bona, advogado do agronegócio no Rio Grande do Sul (OAB/RS 76.762). Não substitui a análise individual do caso.