Documentação do imóvel rural
Matrícula atualizada no registro de imóveis, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), ITR em dia e georreferenciamento, quando exigido, compõem a base documental da propriedade. Pendências nesses documentos podem travar financiamentos e vendas.
Contratos de arrendamento e parceria
O Estatuto da Terra e seu regulamento estabelecem regras próprias para arrendamento e parceria rural, como prazos mínimos e direito de preferência. Contratos mal redigidos geram conflitos na hora da colheita, da renovação ou da venda da área.
Sucessão e planejamento
A passagem da propriedade para a próxima geração exige planejamento. Inventário, doação com reserva de usufruto e organização patrimonial são caminhos que precisam ser avaliados com cuidado, considerando custos e impostos.
Como o escritório atua
O escritório analisa a documentação, aponta as pendências e orienta o produtor nas etapas de regularização, na revisão de contratos agrários e no planejamento da sucessão.
Perguntas frequentes
Minha matrícula está desatualizada. Isso atrapalha o crédito?+
Pode atrapalhar. Bancos costumam exigir matrícula atualizada, CAR e CCIR para aceitar o imóvel como garantia.
O arrendatário tem preferência na compra da área?+
O Estatuto da Terra prevê direito de preferência ao arrendatário em caso de venda, observadas as condições legais.
Preciso de advogado para fazer o CAR?+
O CAR é declaratório e costuma ser feito com apoio técnico. O advogado entra quando há conflito, sobreposição de área ou pendência que afete o imóvel.
Conteúdo informativo elaborado por Diego De Bona, advogado do agronegócio no Rio Grande do Sul (OAB/RS 76.762). Não substitui a análise individual do caso.