Prorrogação da dívida rural por frustração de safra: o que o produtor do RS precisa saber

Estiagem, enchente, granizo e geada fazem parte da realidade do produtor gaúcho. Quando um desses eventos reduz a colheita, a parcela do custeio continua com data marcada. As normas do crédito rural preveem o ajuste do cronograma de pagamento nessas situações.

O que diz a regra

O Manual de Crédito Rural, editado pelo Banco Central, admite a prorrogação quando o produtor comprova incapacidade de pagamento por frustração de safra, dificuldade de comercialização ou outros eventos prejudiciais. O STJ, na Súmula 298, reconheceu o alongamento como direito do devedor nos termos da lei.

Faça o pedido antes do vencimento

O pedido deve ser feito por escrito, com protocolo, antes do vencimento da parcela. Guarde a cópia protocolada. Pedidos apenas verbais na agência dificilmente podem ser comprovados depois.

Documentos

Laudo técnico da perda, notas de venda, comparação com a produtividade das safras anteriores, decreto de emergência do município e comunicações com seguro ou Proagro são a base do pedido.

Cuidado com a troca da dívida

Algumas propostas de renegociação substituem a dívida rural por operações com encargos maiores e novas garantias. Leia com atenção antes de assinar e, se possível, peça orientação.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do caso.